Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Câmara de Vereadores de Livramento apresenta balanço do primeiro semestre de 2017

Câmara de Vereadores de Livramento apresenta balanço do primeiro semestre de 2017

por nsl — publicado 14/08/2017 09h59, última modificação 28/11/2017 12h53
“A ação foi proposta pelo professor Manoel, como é popularmente chamado. Ele ocupa o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara. Em documento, ele elencou todas as atividades realizadas pela Casa durante os seis primeiros meses de 2017.”

Durante a sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Livramento no dia 1º de agosto, o vereador Manoel Gonçalo de Campos “Prof. Manoel” (PSDB) apresentou um balanço das atividades que foram desenvolvidas pela Casa de Leis papa-banana nos primeiros seis meses do ano.

 Os vereadores de Livramento participaram de 10 sessões ordinárias, sete extraordinárias (sem ônus), sessões solenes e várias audiências públicas. Nesse período, foram analisadas e votadas 17 Leis ordinárias oriundas do Executivo, somados ainda a outras Resoluções e Decretos. Dentre as Leis aprovadas pode se destacar a Lei n° 825; “que concede parcelamento para débitos em atraso, relativos ao consumo de água e dá outras providências.”

 O Executivo apresentou 15 Projetos de Leis e todos foram aprovados. Dentre eles está o PL n° 015 que “autoriza à concessão de prêmios, mediante sorteio, para desperta a consciência fiscal e incentiva a pontualidade no pagamento de imposto sobre a propriedade territorial urbana e sobre a taxa de coleta de lixo.” Também foram apresentados pelo Legislativo, quatro Projetos de Leis,  Emendas Aditivas e Modificativas.  

Foram feitas 48 indicações e tantos outros requerimentos. "A Câmara de Vereadores de Livramento tem buscado melhorias em prol da população nesse primeiro seis meses. Muitos dizem; a Câmara é isso ou aquilo, mas não é assim. Trabalhamos ao encontro dos anseios da nossa comunidade. O Executivo faz ou executa obras, mas com aval desta Casa e de nós vereadores”, destacou Manoel.

 

Leis do Executivo em 2017:

 

Lei n° 829 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018 e da outras providências.”

Lei n° 827 – “Dispõe sobra à abertura do órgão 13 - Secretaria de Cultura e Turismo e a unidade 001 – Gestão de Cultura e Turismo, na LOA Lei Municipal 808/2016.”

Lei n° 825 – “Concede parcelamento para débitos em atraso, relativos ao consumo de água e dá outras providências.”

Lei n° 824 – “Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal do FETHAB e da outras providências.”

Lei n° 823 – “Dispõe sobra a criação de gratificação de função para membros da comissão permanente de licitação e do pregoeiro do poder Legislativo Município de Nossa Senhora do Livramento – MT e da outras providências.”

Lei n° 822 – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2017.”

Lei n° 821 – “Altera a Lei n.733/2013 retirando a cláusula de reversão do art. 5° bem como as demais condições e restrições contidas no art. 4° e incisos da referida lei, tornando definitiva e irretratável a doação autorizada da Lei n.733/2013, e dá outras providências.”

Lei n° 820 – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício 2017”.

Lei n° 819 – “Dispõe sobre a criação de gratificação de função para membros das comissões permanentes da Licitação, do Pregoeiro e da Comissão, Permanente de Avaliação Institucional no âmbito do Poder Executiva do Município Nossa Senhora do Livramento – MT e dá outras providências.” 

Lei n° 818 – “Cria o Programa Permanente de Avaliação Institucional – PPAI, instituí a Comissão Permanente de Avaliação Institucional – CPAI e dá outras providências.”

Lei n° 817 – “Altera os Artigos 2°, 4°, 5°, e 6° da Lei n.755/2013 e dá outras providências”.

Lei n° 816 – “Dispõe sobre a extensão para os subsídios dos vereadores, dos Reajustes Gerais Anuais concedidos aos servidores Municipais, no período compreendido entre 2013 até 2016 e da outras providências.”

Lei n° 815 – “Dispõe sobre a extensão para os subsídios dos cargos de Prefeito Municipal, do Vice Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Municipal dos reajustes gerais anuais concedidos aos servidores do Poder Executivo Municipal no período compreendido entre 2013 até 2016 e da outras providências.”

Lei n° 814 – “Altera as disposições introduzidas pelas Leis 861/2011 e 796/2016 no Art. 79 da Lei 516/2005 restabelecendo o texto original, altera o Art. 5° da Lei 796/2016 e da outras providências.”

Lei n° 813 – “Altera as Leis Municipais n° 536/2006 e 722/2012 e dá outras providências.”

Lei n° 812 – “Dispõe sobra à autorização para abertura de crédito adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2017.”

 

Projetos de Leis:

 

Projeto de Lei n° 002 – “Altera os artigos 2°, 4°, 5° e 6° da lei nº 755/2013 e da outras providências.”

Projeto de Lei n° 002 (A) - “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial a LOA/PPA/LDO do exercício de 2017 - Aquisição de Patrulha Mecanizada – construção de 10 poços artesianos .” 

Projeto de Lei n° 003 - “Cria o Programa Permanente de Avaliação Institucional – PPAI, institui a comissão permanente de avaliação institucional – CPAI e da outras providências.”

Projeto de Lei n° 004 – “Dispõe sobre a criação de gratificação de função para membros das comissões permanentes da Licitação, do Pregoeiro e da Comissão, Permanente de Avaliação Institucional no âmbito do Poder Executiva do Município Nossa Senhora do Livramento – MT e dá outras providências.” 

Projeto de Lei n° 005 – “Altera as disposições introduzidas pelas Leis 861/2011 e 796/2016 no Art. 79 da Lei 516/2005 restabelecendo o texto original, altera o Art. 5° da Lei 796/2016 e da outras providências.”

Projeto de Lei n° 006 – “Dispõe sobre a extensão para os subsídios dos cargos de Prefeito Municipal, do Vice Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Municipal dos reajustes gerais anuais concedidos aos servidores do Poder Executivo Municipal no período compreendido entre 2013 até 2016 e da outras providências.”

Projeto de Lei n° 007 - “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2017. Aquisição de equipamentos para fomentar o desenvolvimento do setor agropecuário. Aquisição de ônibus escolar rural                                                                    - Consorcio intermunicipal de desenvolvimento econômico e social do vale do rio Cuiabá.                                                                             – Manutenção das atividades da Secretaria de finanças.”

Projeto de Lei n° 008 - “Altera a Lei n.733/2013 retirando a cláusula de reversão do art. 5° bem como as demais condições e restrições contidas no art. 4° e incisos da referida lei, tornando definitiva e irretratável a doação autorizada da Lei n.733/2013, e dá outras providências.”

Projeto de Lei n° 009 - “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício 2017. Realização da feira de artes, musica, dança e produtos regionais.”

Projeto de Lei n° 011 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018 e da outras providências.”

Projeto de Lei n° 012 - “Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal do FETHAB e da outras providências.”

Projeto de Lei n° 013 - “Concede parcelamento para débitos em atraso, relativos ao consumo de água e dá outras providências.”

Projeto de Lei n° 014 – “Dispõe sobra a abertura do órgão 13- Secretaria de Cultura e Turismo e a unidade 001 – Gestão de Cultura e Turismo, na LOA Lei Municipal 808/2016.”

Projeto de Lei n° 015 – “Autoriza à concessão de prêmios, mediante sorteio, para desperta a consciência fiscal e incentiva a pontualidade no pagamento de imposto sobre a propriedade territorial urbana e sobre a taxa de coleta de lixo.”

 

Projeto de Leis do Legislativo:

 

PROJETO DE LEI N° 001 – “Altera as Leis Municipais nº 536/2006 e 722/2012 e da outras providências.”

PROJETO DE LEI N° 002 – “Dispõe sobra a extensão para os subsídios dos vereadores dos reajustes gerais anuais concedidas aos servidores Municipais, no período compreendido entre 2013 até 2016 e da outras providências.”

PROJETO DE LEI N° 003 – “Dispõe sobra a criação de gratificação de função para membros da comissão permanente de licitação e do pregoeiro do poder Legislativo Município de Nossa Senhora do Livramento – MT e da outras providências.”

PROJETO DE LEI N° 004 – “Altera a Lei Municipal nº 536/2006 e da outras providências.”

 

EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2017

 

A Comissão de Justiça e Redação, nos termos do Artigo 158, parágrafo 5°, do Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe Emenda Modificativa ao caput’s dos Artigos 5°, 6° e 7° do Projeto de Lei n° 018/2017, do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para instalação de indústria de produtos químicos para tratamento de águas industriais no território do Município de Nossa Senhora do Livramento”.

O Artigo 5° - passa a ter a seguinte redação: “A doação autorizada na presente Lei, deverá ser realizada com cláusula de reversão, sendo que depois de concluída a doação com a transcrição da matricula no RGI, a Empresa beneficiada terá um prazo máximo de 12 meses para iniciar as edificações e de 24 meses para iniciar suas atividades e estar com toda sua frota de veículos licenciados neste Município, sob pena de municipalidade reaver o bem para si, sem gerar direito de indenização por eventuais benfeitorias”.

O Artigo 6° - passa a ter a seguinte redação – “Fica a presente doação gravada de cláusula de inalienabilidade que perdurará por dez anos a contar de efetivação da doação, prazo esse durante o qual o objeto de doação não poderá ser vendido”.

O Artigo 7° - passa a ter a seguinte redação – “Em função de interesse público envolvido, da evidente vantagem que advirá ao Município e sua população, bem como, da impossibilidade de instauração de efetiva concorrência que justificasse a deflagração de processo licitatório, fica a presente doação, por força desta Lei, dispensada da realização de processo licitatório”.

 

EMENDA ADITIVA N°002/2017

 

A Comissão de Justiça e Redação, nos termos do Artigo 158, parágrafo 5°, do Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe Emenda Modificativa ao caput’s dos Artigos 5°, 6° e 7° do Projeto de Lei n° 018/2017, do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para instalação de indústria de produtos químicos para tratamento de águas industriais no território do Município de Nossa Senhora do Livramento”.

Acrescente-se ao Projeto de Lei n° 018/2017 o seguinte art. 8°:

“Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”.

 

INDICAÇÕES

 

AUTOR: Vereador: Walace Cleidivan Botelho Leite

“Indica a Necessidade da instalação da Biblioteca Municipal Professor Cilo Torres Seixas, no seu lugar de origem. 01/2017.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“Indica a Necessidade do encascalhamento das ruas da Comunidade de Volta do Bananal neste Município. 02/2017.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“Indica a necessidade do encascalhamento das ruas que não foram calçadas do Distrito do Pirizal neste Município. 03/2017.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“Indica a Necessidade da Restauração da rede de iluminação pública da Comunidade Bom Jesus, Neste Município. 04/2017.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“Indica a Necessidade da Construção de uma base com caixa d’água e rede de distribuição para Comunidade da Volta do Bananal, neste Município. 05/2017.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“Indica a Construção de Academia ao ar livre nos Distritos de Pirizal, Faval, Ribeirão dos Cocais, nas Comunidades Volta do Bananal, Laginha de Cima, Lavrinha, nos Bairros Santa Luzia, Morro da Boa Vista, COHAB Frei Salvador Rouquette e no Centro da Cidade. 06/2017.”

AUTOR: Vereador: Erli oliveira de Queluz

“Indica a Necessidade de Reparos com tapa buracos, em várias ruas da Nossa Cidade. 07/2017.”

AUTOR: Vereador Manoel Gonçalo de Campos

“A  Necessidade de Construção de uma ponte sobre o córrego Buritizinho na Comunidade São Manoel do Pari. 08/2017.”

AUTOR: Vereador: Manoel Gonçalo de Campos

“A Necessidade de Construção de uma ponte sobre o córrego Jacundá na Comunidade P.A Estrela do Oriente. 09/2017.”

AUTOR: Vereador: Danilo de Almeida Monteiro

“A Necessidade de fixação de placas com denominação das ruas e das avenidas de nossa cidade. 10/2017.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“A Necessidade da construção de uma base de sustentação para caixa d’água da Comunidade de Pai André neste Município. 11/2017.”

AUTOR: Vereador: Admarcio Rodrigues do Prado

“A Necessidade do Asfaltamento da Rodovia “Jovino de Arruda Campos” MT 351, do Distrito de Capão Grande em Várzea Grande até a sede do Distrito de Ribeirão dos Cocais em Nossa Senhora do Livramento - MT. 12/2017.”

AUTOR: Todos os Vereadores

“Reinvindicação dos Moradores da COHAB Frei Salvador Rouquette que solicitam materiais para construção das calçadas do Bairro, pois realizarão as obras por meio de voluntários ou que ali residem. 13/2017.”

AUTOR: Vereador: Gilson Cesar de Almeida

“A Necessidade da reforma da Ponte sobre o córrego Taquara, na Comunidade da Taquara, perto da fazenda do Sr. Nereu Santos, neste Município. 33/2017.”

Autor: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“A necessidade de limpeza e colocação de traves no campo de futebol da Comunidade Mutuca, neste município. 34/2017.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“A Necessidade da regularização das terras do Distrito de Pirizal. 27/2017.”

AUTOR. Vereador: Manoel Gonçalo de Campos

“A Necessidade da municipalização da estrada que liga a Comunidade de Serragem a Comunidade de Cabocla, neste Município. 28/2017.”

AUTOR: Ver. Presidente: Airton Conceição de Arruda

“Reitera a Necessidade da Construção de uma lombada e implantação de uma faixa de pedestre na BR MT 060, KM 23 E 24, em frente á escola Estadual Professora Tereza Conceição de Arruda, neste município. 29/2017.”

AUTOR: Danilo de Almeida Monteiro

“A Necessidade de limpeza do Ginásio Poliesportivo José Raimundo da Silva, neste município.  30/2017.”

AUTOR. Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“A Necessidade da iluminação, e da construção do muro/ tela e alambrado na quadra de esporte do Distrito do Pirizal. 31/2017.”

AUTOR. Vereador: Manoel Gonçalo de Campos

“A necessidade da municipalização das estradas vicinais da Comunidade P.A. Estrela do Oriente, neste município. 32/2017.”

AUTOR: Vereador: Gilson Cesar de Almeida

“A Necessidade da reforma da Ponte sobre o córrego Taquara, na Comunidade da Taquara, perto da Fazenda do SR. Nereu Santos, neste Município. 33/2017.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“A Necessidade de 300 metros de calçada no Distrito do Pirizal, neste Município. 24/2017.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“A Necessidade de Primeira Limpeza do terreno e a Secretaria Municipal de Agricultura com o Projeto de implantação de hortas ou plantação de gramas ornamentais, nesta cidade. 25/2017.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“A Necessidade da Vigilância Sanitária e ao INDEA para tomar providencia sobre os animais que estão soltos dentro da Comunidade no Distrito do Pirizal. 26/2017.”

AUTOR: Gilson Cesar de Almeida

“A Necessidade da Construção de uma parte sobre o Córrego Seco, na Comunidade do Córrego Seco, Neste Município. 20/2017.”

AUTOR: Ver.  Presidente: Airton Conceição de Arruda

“A Necessidade da Construção de um alojamento na Escola Municipal Ana Antônia de Almeida Leite na Comunidade do Tanque Fundo neste Município. 21/2017.”

AUTOR: Ver.  Presidente: Airton Conceição de Arruda

“A Necessidade da Construção de um Campo de Futebol nesta cidade. 22/2017.”

AUTOR: Ver.  Presidente: Airton Conceição de Arruda

“A Necessidade da construção de uma Sala anexa da Escola Tereza Conceição de Arruda, na Comunidade P.A Santana. 23/2017.”

AUTOR: Ver.  Presidente: Airton Conceição de Arruda

“A Necessidade da construção de uma cozinha comunitária na Comunidade Quilombola do Mata Cavalo. 16/2017.”

AUTOR: Vereador: Gilson Cesar de Almeida

“A Necessidade da reforma da Ponte sobre o Rio Brumadinho na Comunidade de Serragem, neste Município. 17/2017.”

AUTOR: Vereador: Gilson Cesar de Almeida

“A Necessidade do encascalhamento e patrulhamento das estradas que liga Cumbaru a Serragem e da Estrada da Cabocla neste Município. 18/2017.”

AUTOR: Vereador: Gilson Cesar de Almeida

“A Necessidade da construção de uma Ponte sobre o Rio Laginha de Cima na Comunidade Laginha de Cima neste Município. 19/2017.”

AUTOR: Vereador: Gilson Cesar de Almeida

“A Necessidade da Construção de uma Ponte sobre o Córrego Seco, na Comunidade so Córrego Seco neste Município. 20/2017.”

AUTOR: Manoel Gonçalo de Campos

“A Necessidade da Reinvindicação de um Pomar comunitário em um terreno baldio no final da Rua Gonçalo Rodrigues do Prado na COHAB Frei Salvador Rouquette. 14/2017.”

AUTOR: Todos os Vereadores

“A Necessidade de colocação de grama no campo de areia da COHAB Frei Salvador Rouquette. 15/2017.”

AUTOR: Ver.  Presidente: Airton Conceição de Arruda

“A Necessidade da construção de uma cozinha comunitária na Comunidade Quilombola do Mata Cavalo. 16/2017.”

AUTOR: Vereador: Walace Cleidivan Botelho Leite

“A Necessidade de reformar a APAE- Escola Especial Vovó Chiaia 35/2017.”

AUTOR: Vereador: Paulo Roberto de Figueiredo

“A Necessidade de um mutirão na Comunidade do Maciel. 36/2017.”

AUTOR: Danilo de Almeida Monteiro

“A Necessidade de prorrogar o prazo da licença-maternidade das servidoras públicas do Município por mais 60 (sessenta dias). 037/2017.”

AUTOR: Admarcio Rodrigues do Prado

“A Construção de uma área coberta no fundo da Creche Nilce Gomes, no Distrito do Ribeirão dos Cocais. 38/2017.”

AUTOR: Vereador: Admarcio Rodrigues do Prado

“A instalação de rede de água do poço na Comunidade do Bocaiuval. 39/2017.”

AUTOR: Vereador: Admarcio Rodrigues do Prado

“A Necessidade do encascalhamento e patrolamento da estrada da Sede do Município ate o Distrito do Ribeirão dos Cocais. 40/17.”

AUTOR: Vereador: Edésio Ferreira Pompilho

“A Necessidade do encascalhamento e patrolamento da MT 351, que liga Várzea Grande ao Pirizal. 41/2017.”

AUTOR: Vereadores: Manoel Gonçalo de Campos, Danilo de Almeida Monteiro

“A Necessidade da construção de duas Pontes de madeira sob o Rio Ribeirão Mutum e Ribeirão Iguaçuzinho, neste Município. 042/2017.”

AUTOR: Vereador: Admarcio Rodrigues do Prado

“Para providenciar a colocação de uma lixeira grande em frente á Escola Estadual Ver. Amarilio Gomes da Silva, no Distrito do Ribeirão dos Cocais, Neste Município. 043/2017.”

AUTOR: Vereador: Paulo Roberto de Figueiredo

“A Construção de muros e instalação de portão nos cemitérios das comunidades Morro Grande, Caninana e Campo Alegre, neste Município. 044/2017.”

AUTOR: Vereador: Paulo Roberto de Figueiredo

“Para providenciar a colocação de uma lixeira grande na BR. 070, Km 536, em frente á borracharia São João, na Comunidade de Lavrinha, Neste Município. 045/2017.”

AUTOR: Vereador: Admarcio Rodrigues do Prado

“Para providenciar a colocação de dois (02) braços de luz em frente à escola e outro em frente a igreja na Comunidade Figueiral, neste Município. 047/2017.”

AUTOR: Vereador: Paulo Roberto de Figueiredo

 “A reforma da Ponte sobre o Córrego Mirim na Comunidade de Capão das Antas neste Município. 048/2017.”

Acesso à Informação

Mídias Sociais

Facebook Twitter Linkedin Youtube Flickr

Pesquisa de Opinião

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 34
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo