Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Vereadores de Livramento vistoriam terreno que deverá ser doado para empresa de industria química

Vereadores de Livramento vistoriam terreno que deverá ser doado para empresa de industria química

por nsl — publicado 13/07/2017 12h39, última modificação 28/11/2017 12h55
Na manhã desta quarta-feira, 12, os vereadores de Nossa Senhora do Livramento vistoriaram o terreno que poderá ser doado a empresa Universal Química Ltda, para instalação de indústria de produtos químicos para tratamento de águas industriais.

Na manhã desta quarta-feira, 12, os vereadores de Nossa Senhora do Livramento vistoriaram o terreno que poderá ser doado a empresa Universal Química Ltda, para instalação de indústria de produtos químicos para tratamento de águas industriais.

O projeto de lei que autoriza a doação já tramita na Casa de Leis. Hoje, o projeto chegou a ser lido em sessão extraordinária, já que o parlamento está de recesso, porém, depois de um pedido de vista coletivo, ele foi retirado da pauta de votação, mas deverá retornar para análise de aprovação ou rejeição, na próxima quarta-feira, 19, quando acontece uma segunda sessão extraordinária. As sessões não estão gerando ônus aos cofres públicos.

O terreno a ser doado fica no chamado Polo Agroindustrial do município (próximo ao lixão de Várzea Grande), mede 3,0034 ha, inscrito sob a matrícula nº. 101.555 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande.

Se autorizado, a Universal Química poderá se tornar uma das maiores contribuintes aos cofres do município, e impactar positivamente na fixação do valor agregado do local, - índice que define a participação do município livramentense (IPM) na parcela da receita do ICMS repassada pelo estado.

Outros pontos importantes dão conta de que a Universal vai gerar dezenas de empregos na região e ainda licenciar uma frota de mais de 20 veículos (pequenos e carretas) no município, deixando metade do valor arrecadado com IPVA no cofre municipal, e ainda se tornar como incentivadora para instalação de novas empresas em território papa-banana.

“A doação autorizada na lei também se justifica através da criação de novos postos de trabalho que beneficiarão nossa população, pelo fato de que a área em questão foi utilizada por muitos anos para deposição de lixo urbano (lixão), situação que restringe a sua utilização, bem como foi originariamente adquirida mediante autorização legislativa concedida pela Lei 218/88 cuja destinação era exatamente para a criação do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Livramento”, diz parte da mensagem justificativa no referido projeto.

Em outra cláusula, a mensagem enfoca que: “a empresa beneficiada terá um prazo máximo de 12 meses para iniciar as edificações na área, e de 24 meses, para iniciar suas atividades sob pena da municipalidade reaver o bem para si, sem gerar direito de indenização por eventuais benfeitorias.”

 

A inalienabilidade da área perdurará por 5 anos à contar da efetivação da doação, prazo esse durante o qual o objeto da doação não poderá ser vendido, e muito menos a beneficiada utilizar do imóvel doado, como garantia real de financiamento, aos menos que destinado ao custeio da implantação da indústria ou da manutenção de sua atividade.

Acesso à Informação

Mídias Sociais

Facebook Twitter Linkedin Youtube Flickr

Pesquisa de Opinião

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 34
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo