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2016

por nsl — publicado 08/04/2016 07h45, última modificação 08/04/2016 07h45

Lei nº793/2016

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício 2016 e dá outras providências.

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Lei nº 794/2016

Dospõe sobre a concessão do Reajuste Geral Anual aos servidores do Poder Executivo Municipal e outras providências.

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Lei nº 795/2016

Dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração dos professores da rede publica municipal de ensino.

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Lei nº 796/2016

Revoga o Paragrafo 5º do art.2º da Lei n.681/2011 e modifica os arts.79,81 e 84 da lei 516/2005,acometendo os exercentes do cargo de Contador Municipal e procurador Municipal as atribuições de assessoramento contábil e jurídico da Nossa Previ mediante pagamento de gratificação e dá outras providencias.

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Lei nº 797/2016

Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal da Família" que passa a integrar o Calendário de eventos do Município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providencias.

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Lei nº 798/2016

Dispõe sobre abertura de Créditos Especiais na Lei Orçamentaria Anual vigente e dá outras providencias.

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Lei nº 799/2016

Autoriza o Poder Executivo a fornecer protese ortopedica a servidor publico acidentado em serviço, cujo acidente de transito foi ocasionado por veiculo da administração publica municipal, conforme parecer juridico proferido em face do Processo Judicial n. 8016616-66.2016.811.0002.

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Lei nº 800/2016

Altera o Art. 2º da lei 799/2016 que autoriza o fornecimento de PRÓTESE ORTOPÉDICA A SERVIDOR PUBLICO ACIDENTADO EM SERVIÇO e dá outras providencias.

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Lei nº 801-2016

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2017 e da outras providencias.

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Lei nº 802/2016

Dispõe sobre abertura de Créditos Especiais na Lei Orçamentaria Anual vigente e da outras providencias.

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Lei nº 803/2016

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por aumento de receita no exercício, demonstrado pela evolução da receita mensal em relação ao previsto na LOA Lei Municipal 790/2015.

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Lei nº 804/2016

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno para complementação do projeto de saneamento objeto convenio 34/2009 e dá outras providencias

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Lei nº 805/2016

Cria o fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação Publica Municipal de Nossa Senhora do livramento e da outras providencias.

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Lei nº 806/2016

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares por aumento de receita do exercício anterior, demonstrado pelo previsto na LOA Municipal 790/2015

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Lei nº 807/2016

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por estimativa de excesso de receita no exercicio, pela evolução da receita em relação ao previsto na LOA Lei Municipal 790/2015

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Lei nº 808/2016

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Nossa Senhora do Livramento para o exercício financeiro de 2017.

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Lei nº 809/2016

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentaria Anual Vigente e dá outras providencias.

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Lei nº 810/2016

Declara como de Expansão Urbana Área de Terras que se especifica, e da outras providencias.

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