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2019

por adm publicado 08/04/2019 11h12, última modificação 08/04/2019 11h12

Lei nº 886/2019

Lei nº 886/2019 Cria o concelho municipal de turismo do município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências

Lei nº 886/2019 - Leia mais…

Lei nº 887/2019

Lei nº 887/2019, Dispõe sobre autorização para abertura de elemento de despesa à LOA/PPA/LDO do exercício de 2019.

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Lei nº 888/2019

Lei nº 888/2019, corrige erro material em anexos da LOA e dá outras providências.

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Lei nº 889/2019

Lei nº 889/2019, Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

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Lei nº 890/2019

Lei nº 890/2019, Dispõe sobre a criação do programa de descentralização de recursos da educação - prodere, e dá outras providências.

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Lei nº 891/2019

Lei nº 891/2019, Dispõe sobre o parcelamento e remissão de juros e multas para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas inscritas em divida ativa para fins de mutirão fiscal, e dá outras providências.

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Lei nº 892/2019

Lei n° 892-2019, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA-PPA-LDO do exercicio de 2019.

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Lei nº 893/2019

Lei n° 893-2020, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA-PPA-LDO do exercício de 2019.

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Lei nº 894/2019

Lei nº 894/2019, Autoriza o Municio de Nossa Senhora do Livramento a conceder cessão de uso de terreno publico para construção de casa populares para atender famílias em estado de risco social por prazo determinado, e dá outras providências.

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Lei nº 895/2019

Lei nº 895/2019, Autoriza a celebração de termo de afiliação com colegiando estadual de gestores municipais de assistência social - COEGEMAS/MT, e da outras providencias

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Lei nº 896/2019

Lei nº 896/2019, Dispõe sobre o parcelamento e remissão de juros e multas para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas inscritas em divida ativa ou não....

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Lei nº 897/2019

Lei nº 897/2019, Institui e regulamenta o pagamento de verba indenizatória aos agentes políticos e administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 898/2019

Lei nº 898/2019, Institui e regulamenta o pagamento de verba indenizatória aos agentes políticos e administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei nº 898/2019 - Leia mais…

Lei nº 899/2019

Lei nº 899/2019, Constitui objeto do CISVARC promover a gestão associada de bens e serviços públicos de saúde da região denominada baixada Cuiabana.

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Lei nº 900/2019

Lei nº 900/2019, Institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providencias.

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Lei nº 900/2019

Lei nº 900/2019, Instituiu a lei municipal da micro empresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências.

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Lei nº 901/2019

Lei nº 901/2019, Dá nova redação ao Art. 7° Lei 883/2018 incluindo no texto o termo "realocação de fontes de recursos" e dá outras providências.

Lei nº 901/2019 - Leia mais…

Lei nº 902/2019

Lei nº 902/2019, Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2019.

Lei nº 902/2019 - Leia mais…

Lei nº 903/2019

Lei nº 903/2019, Dá nova redação ao artigo Art. 6° da Lei 883/2018 alterando o limite de autorizado de créditos adicionais e dá outras providências.

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Lei nº 904/2019

Lei nº 904/2019, Autoriza a celebração de parceria com contribuinte privado para realização de obra pública de interesse público e social, através da firmatura do termo específico estabelecendo obrigações e deveres das partes e dá outras providencias.

Lei nº 904/2019 - Leia mais…

Lei nº 905/2019

Lei nº 905/2019, Autoriza o Município de Nossa Senhora do Livramento indenizar os proprietários de três imóveis que foram objeto parcial ou total de apossamento administrativo e da outras providências.

Lei nº 905/2019 - Leia mais…

Lei nº 906/2019

Lei nº 906/2019, Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação das pessoas com deficiência de Nossa Senhora do Livramento - MT - APDNL.

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Lei nº 907/2019

Lei nº 907/2019, Estima a receita e fixa a despesa do município de Nossa Senhora do Livramento para o exercício financeiro de 2020.

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Lei nº 908/2019

Lei nº 908/2019, Dispõe sobre autorização para suplementação por redução de dotação à LOA/PPA/LDO do exercício de 2019.

Lei nº 908/2019 - Leia mais…

Lei nº 909/2019

Lei nº 909/2019, Declara utilidade publica municipal a associação de pequenos produtores rurais das comunidades Aguaçu Monjolo e Taquaral - APPRCAMT.

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