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2020

por adm publicado 09/09/2020 08h56, última modificação 09/09/2020 08h56

Lei n° 910/2020

910-2020, Dispõe sobre autorização dos servidores públicos municipais ao poder executivo municipal em destinar até 6% do imposto de renda retido na fonte para o fundo dos direitos da criança e do adolescente do município.

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Lei n° 911/2020

Lei 911-2020, Revoga a Lei Municipal n° 764-2014, cria o fundo Municipal de Apoio à Cultura e dá outras providencias.

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Lei n° 912/2020

Lei n° 912-2020, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA-PPA-LDO do exercício de 2020

Lei n° 912/2020 - Leia mais…

Lei n° 913/2020

Lei n° 913-2020, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA-PPA-LDO do exercício de 2020

Lei n° 913/2020 - Leia mais…

Lei n° 914/2020

Lei n° 914-2020, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA-PPA-LDO do exercicio de 2020.

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Lei n° 915/2020

Lei n° 915-2020, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por remanejamento orçamentário à LOA-PPA-LDO do exercício de 2020.

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Lei n° 916/2020

Lei n° 916-2020, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências

Lei n° 916/2020 - Leia mais…

Lei n° 917/2020

Lei n° 917-2020, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação à LOA-PPA-LDO do exercicio de 2020

Lei n° 917/2020 - Leia mais…

Lei n° 918/2020

Lei n° 918-2020, Cria incentivo temporário a ser pagos pelos plantões médicos realizados nas unidades de saúde do município e dá outras providencias.

Lei n° 918/2020 - Leia mais…

Lei n° 919/2020

Lei n° 919-2020, Autoriza a Associação dos Produtores e Agricultores Familiares do Ninho das Águias a instalar na Estrada Municipal LT n° 026, uma guarita de controle e identificação de pessoas...

Lei n° 919/2020 - Leia mais…

Lei n° 920/2020

Lei n° 920-2020, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação à LOA-PPA-LDO do exercício de 2020.

Lei n° 920/2020 - Leia mais…

Lei n° 921/2020

Lei n° 921-2020, Altera dispositivos nas leis 516-2005 e 780-2015, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores municipais de nossa senhora do livramento...

Lei n° 921/2020 - Leia mais…

Lei n° 922/2020

Lei n° 922-2020, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA-PPA-LDO do exercício de 2020

Lei n° 922/2020 - Leia mais…

Lei n° 923/2020

Lei n° 923-2020, Dispõe sobre o parcelamento e remissão de juros e multas para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas inscritas em divida ativa ou não, e dá outras providencias.

Lei n° 923/2020 - Leia mais…

Lei n° 924/2020

Lei n° 924-2020, Dispõe sobe a isenção da taxa de coleta de lixo, e dá outras providências.

Lei n° 924/2020 - Leia mais…

Lei n° 925/2020

Lei n° 925-2020, Dispõe sobre a criação de zona de expansão urbana no município de nossa senhora do livramento, e dá outras providências.

Lei n° 925/2020 - Leia mais…

Lei n° 926/2020

Lei n° 926-2020, Dispões sobre autorização para suplementação as dotações orçamentárias à LOA/PPA/LDO do exercício de 2020

Lei n° 926/2020 - Leia mais…

Lei n° 927/2020

Lei n° 927-2020, Dispões sobre autorização para suplementação as dotações à LOA-PPA-LDO do exercício de 2020

Lei n° 927/2020 - Leia mais…

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